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2 - Histórico

2 - Histórico

2.1 A instituição do SINMETRO e do CONMETRO foi formalizada no Brasil, através da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, a partir da qual surgiu o modelo de certificação de conformidade no País. Nesse modelo, coube ao INMETRO administrar a concessão da Marca Nacional de Conformidade a produtos. No entanto, diversos órgãos da sociedade já praticavam, e ainda praticam a atividade de certificação, fora do âmbito do governo. Várias iniciativas foram tomadas, muitas vezes redundantes, com critérios diversos e nem sempre equivalentes. No próprio âmbito governamental, foram promovidas iniciativas independentes do sistema oficial de certificação. Cabe ressaltar que, apesar dos vários esforços realizados, o número de produtos certificados no Brasil permaneceu pequeno se comparado ao existente nos países mais desenvolvidos. As poucas certificações efetuadas à época, nem sempre eram conhecidas do consumidor ou mereciam a sua confiança.


2.2 O modelo vigente quando da adoção do "Novo Modelo de Certificação", estabelecido através da Resolução CONMETRO 08/92, tinha como suas principais atribuições a promoção, articulação e consolidação de todos os esforços na área de certificação. Cabe ressaltar que as ações realizadas permitiram o desenvolvimento da capacitação nas áreas de credenciamento e certificação, bem como despertaram a conscientização, principalmente do setor industrial e de entidades técnico-científicas, da necessidade de se ter um SBC harmonizado e integrado aos diversos esforços existentes.


2.3 O SBC foi concebido de modo a operar de forma descentralizada, dentro de um mesmo padrão técnico utilizável por todos os agentes, públicos ou privados, com interesse na certificação de conformidade, respeitando-se as particularidades e legislações pertinentes a cada área de atividade.


2.4 O SBC tornou-se um poderoso instrumento para o desenvolvimento industrial e para a defesa do consumidor. Através da avaliação objetiva do desempenho perante padrões de referência estabelecidos, a certificação induz à busca contínua da melhoria da qualidade. As empresas que se engajam nesse movimento orientam-se para assegurar a qualidade de seus produtos, processos e serviços, beneficiando-se tanto pelo aspecto mercadológico como pelo aumento da competitividade, através da redução de custos e desperdícios. A certificação é, também, uma referência para os consumidores de que o produto, o processo ou o serviço atende a padrões mínimos de qualidade.


2.5 Um outro importante aspecto da certificação de conformidade é o relacionado à questão do comércio exterior e, em particular, à formação de blocos econômicos. É cada vez mais usual o caráter compulsório da certificação para a comercialização de produtos que se relacionam com saúde, segurança e meio ambiente. Assim, a formação de blocos econômicos, que têm como objetivo a livre circulação interna de bens e serviços, só se viabiliza se os países integrantes tiverem sistemas de certificação harmônicos e mutuamente reconhecidos. Da mesma forma, as negociações entre blocos só são possíveis com um amplo reconhecimento dos sistemas de certificação, de modo a inibir as barreiras não tarifárias.


2.6 Desde que foi implantado o atual modelo do SBAC, várias modificações foram introduzidas no cenário internacional e uma série de entidades e foros foram constituídos com o objetivo de harmonizar e reconhecer internacionalmente os modelos nacionais e regionais. Este Termo de Referência está em consonância com os princípios de credenciamento e certificação atualmente aplicados no mundo.