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3 - Definições

3 - Definições

Para efeito deste documento são utilizadas as definições abaixo:


3.1 Certificação


Modo pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade

com os requisitos especificados.


3.1.1 O termo "Certificação", quando citado no texto deste trabalho se refere à certificação de produtos, de

processos ou de serviços, conforme o anexo A do ABNT ISO/IEC GUIA 60 - Código de Boas Práticas Para a Avaliação

de Conformidade. A expressão "produtos, processos ou serviços" foi adotada neste Termo de Referência para

compreender os assuntos de avaliação de conformidade em um sentido amplo e deve ser entendida como abrangendo,

por exemplo, qualquer material, componente, equipamento, sistema (inclusive sistema da qualidade), interface,

protocolo, procedimento, função, método e atividade de organismos ou pessoas.


3.2 Certificado de Conformidade


Documento emitido de acordo com as regras de um sistema de certificação, indicando existir um nível adequado de

confiança de que um produto, processo ou serviço, devidamente identificado, está em conformidade com uma norma

específica ou outro documento normativo.


3.3 Marca de Conformidade


Marca registrada, aposta ou emitida de acordo com as regras de um sistema de certificação, indicando existir um

nível adequado de confiança de que o correspondente produto, processo ou serviço está em conformidade com uma

norma específica ou outro documento normativo.


3.4 Terceira parte


Pessoa ou organismo reconhecido como independente das partes envolvidas, no que se refere a um dado assunto.


NOTA: As partes envolvidas representam geralmente os interesses do fornecedor (primeira parte) e os interesses do

comprador (segunda parte).


3.5 Declaração do Fornecedor


Procedimento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em

conformidade com os requisitos especificados.


3.6 Avaliação de Fornecedor


Ato em que o fornecedor (primeira parte) é avaliado segundo os critérios do comprador (segunda parte) de modo a

verificar se o produto, processo ou serviço está em conformidade com uma norma ou outro documento normativo

especificado.


3.7 Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC


Comitê assessor do Conmetro, constituído por representantes das partes interessadas nos diferentes mecanismos da

avaliação da conformidade.


3.8 Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC


Sistema criado pelo Conmetro, como um sub-sistema do Sinmetro, destinado ao desenvolvimento e coordenação das

atividades de avaliação da conformidade no seu âmbito


3.9 Acreditação


Procedimento pelo qual um organismo autorizado reconhece formalmente que um organismo ou pessoa é competente para

desenvolver tarefas específicas.


3.10 Organismo de Acreditação


Organismo que administra um sistema de acreditação e concede acreditação.


NOTA: No âmbito do SBAC, o INMETRO é o Organismo de Acreditação.


3.11 Organismo de Avaliação da Conformidade


Organismo que conduz pelo menos um dos mecanismos de avaliação da conformidade


3.12 Regulamento Técnico


Regulamento que estabelece requisitos técnicos de caráter obrigatório seja diretamente, seja pela referência ou

incorporação do conteúdo de uma norma, de uma especificação técnica ou de um código de prática.


3.13 Norma Técnica


Documento estabelecido por consenso e aprovado por uma instituição reconhecida que fornece, para uso comum e

repetido, regras, diretrizes e características para produtos, processos ou métodos de produção conexos, cujo

cumprimento não é obrigatório


3.14 Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC


Documento plurianual, de caráter estratégico, contendo as principais diretrizes para o desenvolvimento e

consolidação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pelo Conmetro.


3.15 Avaliação da Conformidade


Processo sistematizado, com regras pré-definidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar

adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos

pré-estabelecidos em normas ou regulamentos.