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Debate sobre múltiplos usos da água está cada vez mais atual

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Debate sobre múltiplos usos da água está cada vez mais atual

22-03-2019

Apesar de contar com aproximadamente 12% do volume total de água doce disponível no planeta, o Brasil não pode deixar de lado as ações relacionadas ao uso sustentável dos recursos hídricos. Da mesma forma, o país não pode se omitir da discussão sobre os múltiplos usos da água. A questão ganhou força por conta da estiagem, que atingiu o país entre 2014 e 2016 e comprometeu o abastecimento de água em diversas cidades.

 


Os usos múltiplos abrangem abastecimento público, agricultura, indústria, geração de energia, navegação, pesca e aquicultura, turismo e recreação, entre outros. A diversidade de setores usuários provoca uma série de impactos – positivos e negativos – entre as diferentes atividades, o que resulta em interações complexas.

 


Em janeiro de 1997, foi aprovada no Brasil a Lei 9.433, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Uma de suas diretrizes é justamente garantir o uso múltiplo das águas, de maneira que todos os setores usuários tenham igualdade de acesso aos recursos hídricos. A única exceção dessa regra está relacionada a situações de escassez, quando o uso prioritário da água passa a ser o consumo humano e a dessedentação de animais.

 


Vale lembrar, que o múltiplo uso está presente na legislação brasileira desde 1934, quando foi publicado o Decreto 24.643, também conhecido como “Código das Águas”.

 

 

Crescimento da demanda ampliou conflitos de interesse


Com o passar do tempo, a população brasileira cresceu, o país se industrializou, e a atividade agropercuária avançou para diferentes regiões. Logo, o crescimento da demanda pelo uso da água para os mais variados fins gerou um aumento nos conflitos de interesse entre os diferentes setores envolvidos. Conflitos esses que acabam sendo ampliados em decorrência das secas. A Agência Nacional de Águas (ANA), que atua na gestão e regulação dos recursos hídricos nos rios federais, vem agindo no sentido de mediar tais situações. Nos demais rios, a ação fica sob responsabilidade de órgãos gestores estaduais.

 


Ao analisar aspectos como os diferentes interesses por recursos hídricos e o volume de água disponível para atendê-los, ou a demanda de cada região do Brasil e a disponibilidade de água nesses locais, é possível perceber com mais clareza tais conflitos. Um exemplo é o Norte do país, que concentra 70% da água disponível, mas apresenta densidade populacional menor do que as regiões Sul e Sudeste. Essas, por sua vez, têm população e demanda maiores, mas disponibilidade bem menor de recursos hídricos.

 


Em relação ao uso, a agricultura é a atividade de maior consumo de água, ao utilizar em torno de 70% do volume de recursos hídricos disponíveis. No Brasil, a agricultura está concentrada nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul que, juntas, respondem por cerca de 28% da água brasileira e em torno de 64,11% da população.

 


Para se ter uma ideia das diferenças que o tema recursos hídricos envolve e das diferentes demandas de cada setor, basta fazer uma comparação entre os volumes de água necessários a cada atividade. Para produzir alimentos que atendam às necessidades de uma única pessoa em um dia são necessários de 2 mil a 3 mil litros de água. Por outro lado, essa mesma pessoa necessita beber de 2 a 3 litros d’água diários ou usar de 20 a 300 litros por dia para suprir suas atividades domésticas. Daí a necessidade de tornar mais eficientes a agricultura, a indústria e o saneamento básico.

 


Portanto, a questão do direito à água coloca em lados diferentes os diversos interesses, como a necessidade de água para agricultura, geração de energia, usos doméstico e industrial. Assim como divide os diferentes atores envolvidos nesse processo, como prefeituras, empresas de geração de energia, agricultores e pecuaristas.

 


Por conta de todas essas diferenças, o múltiplo uso não é uma questão consensual. Divergências e conflitos avançam à medida que aumentam a demanda e a escassez de recursos. O único consenso é que se trata de um tema que merece ser amplamente discutido pelos diferentes setores e a sociedade como um todo.

 


Reconhecendo a importância deste tema, em 2005 foi criado o Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos e do Potencial Hidrelétrico das Empresas Eletrobras (GTRH-EE), que conta com representantes de todas as empresas Eletrobras, para monitorar e tratar questões relativas aos recursos hídricos que influenciam seus negócios. Este grupo elabora relatórios anuais com avaliação e acompanhamento das vazões médias mensais dos empreendimentos, compondo um panorama da situação dos recursos hídricos para a geração de energia e, em 2018, realizou seu primeiro Encontro Técnico. Um dos frutos do trabalho deste grupo é a Política de Recursos Hídricos das Empresas Eletrobras, aprovada em 2010, com o objetivo de promover o uso sustentável e racional desses recursos, considerando seus múltiplos usos no setor de energia.

 


Várias iniciativas do Cepel têm relação com a questão dos múltiplos usos. É o caso de metodologias e modelos desenvolvidos pelo Centro, que contribuem para otimizar a utilização dos recursos hídricos. E também é o caso do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas, lançado pelo Cepel, em 2007, sob encomenda do Ministério de Minas e Energia.

 


Iniciativas do Cepel auxiliam na tomada de decisões

 


O parque gerador brasileiro é predominantemente hidrelétrico, o que impulsionou o Cepel a trabalhar com engenharia de recursos hídricos e os diferentes usos da água desde a sua criação, em 1974. Ao longo de mais de 40 anos de atividade, o Centro desenvolveu uma série de metodologias, modelos e programas computacionais, que são amplamente utilizados para tomada de decisões pelos diferentes atores do setor, entre eles as empresas de geração, a Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

 


Vários desses softwares e das metodologias desenvolvidas pelo Departamento de Otimização Energética e Meio Ambiente (DEA) estão diretamente relacionados ao armazenamento da água e à presença das barragens, que, vale destacar, não são utilizadas apenas para estocar água para o setor elétrico. Segundo André Diniz, chefe do DEA, uma das linhas de pesquisa do Centro é dedicada, justamente, aos recursos hídricos e múltiplos usos da água. Um dos trabalhos desenvolvidos na área de abrangência dessa linha visa ao controle de cheias.

 

Entre os programas mais diretamente ligados a esta linha de pesquisaquestão hídrica estão o SINV (Sistema de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas); o SPEC (Sistema para Estudos de Prevenção de Cheias), que engloba os programas computacionais DIANA, CAEV E VESPOT; os Programas para Operação de Controle de Cheias: OPCHEN, OPCHEND e OPCHENS; os modelos para Previsão de Afluências Diárias, Semanais e Mensais PREVIVAZH, PREVIVAZ e PREVIVAZM e os modelos de geração de cenários de vazões mensais, GEVAZP.

 


Também têm relação com hidrologia o DESSEM (Modelo de Programação da Operação de Sistemas Hidrotérmicos Interligados), o DECOMP (Modelo de Planejamento da Operação de Sistemas Hidrotérmicos Interligados de Curto Prazo), o NEWAVE (Modelo de Planejamento da Operação de Sistemas Hidrotérmicos Interligados de Longo e Médio Prazo) e o modelo SUISHI (Simulação da Operação de Sistemas Hidrotérmicos). Esses sistemas e softwares são desenvolvidos pelo DEA, que os mantêm em constante atualização.

 


Vários desses softwares e das metodologias desenvolvidas estão diretamente relacionados ao armazenamento da água e à presença das barragens, que, vale destacar, não são utilizadas apenas para estocar água para o setor elétrico. Segundo André Diniz, chefe do Departamento de Otimização Energética e Meio Ambiente (DEA) do Cepel, uma das linhas de pesquisa do centro é dedicada, justamente, aos recursos hídricos e múltiplos usos da água. Um dos trabalhos desenvolvidos na área de abrangência dessa linha visa ao controle de cheias.Para o Planejamento da Expansão da Geração de longo prazo, o projeto MATRIZ desenvolve os modelos MELP e MATRIZ, sendo que, neste último, está sendo realizado um estudo, no âmbito do projeto AAEXP (Avaliação Ambiental Estratégica para o Planejamento da Expansão da Geração), para incorporação do uso e consumo de água na tomada de decisão da expansão da matriz elétrica, bem como sua valoração ao longo de toda cadeia para geração de energia.

 


Além destes projetos, o DEA também possui linha de pesquisa que avalia as mudanças climáticas e suas possíveis consequências na geração de energia, em especial, na geração hidrelétrica. Uma das atividades deste projeto é o desenvolvimento de indicadores de resiliência para usinas hidrelétricas e estratégias de adaptação. Existe ainda o projeto BALCAR, que avalia a emissão de gases de efeito estufa nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Em uma primeira etapa, o projeto mostrou que, em geral, as usinas hidrelétricas têm baixa emissão.

 


Os Estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacias hidrográficas, cuja ferramenta oficial é o sistema SINV desenvolvido no âmbito do projeto SINV, tem como objetivo de definir a melhor alternativa de aproveitamento do potencial hidroelétrico da bacia. Para elaborar as diversas alternativas de exploração do potencial, devem ser considerados os usos múltiplos da água, em especial, aqueles usos que competirão com o uso da água para a geração de energia hidrelétrica.

 


Todos os procedimentos e metodologias a serem utilizados nos Estudos de Inventário estão definidos no Manual de Inventário, cuja edição atual (2007) foi fruto de um extenso processo de revisão da edição anterior do Manual (edição 1997), coordenada pelo Cepel, e que contou com a participação de diversas instituições e empresas, tais como, as empresas Eletrobras, MME, MMA, EPE, ANA, Aneel, Ibama e Funai, dentre outras. Esta última edição do Manual recebeu vários aprimoramentos em relação à edição anterior, merecendo destaque a melhor caracterização dos cenários de usos múltiplos da água, sobre os quais deverá ser feita a avaliação energética das alternativas e a avaliação dos impactos socioambientais positivos.

 


O projeto IGS, que estabelece um conjunto de indicadores para apoiar o processo de gestão da Sustentabilidade empresarial da Eletrobras, tem como indicadores, também, o consumo de água visando ao uso sustentável deste recurso nas empresas.

 


Estão em curso, atualmente, no DEA, algumas teses relacionadas ao tema, como por exemplo, a tese de doutorado do pesquisador Igor Raupp, propondo uma nova abordagem para a tomada de decisão dos Estudos de Inventário em termos de novos critérios e nova abordagem multicritério, e a da pesquisadora Thatiana Justino, relacionada à alteração da tomada de decisão do Planejamento da Expansão de modo a incorporar as emissões de gases de efeito estufa.

 


Quanto às dissertações de mestrado, podem ser citadas a da pesquisadora Priscilla Chan, relacionada ao comportamento das séries de vazões afluentes as usinas hidrelétricas utilizadas para controle de cheias frente à hipótese de mudanças climáticas e/ou alteração do uso do solo, e do colaborador da PUC-Rio Juliano de Abreu, associada à estimativa de emissão de gases de efeito estufa em reservatórios de usinas hidrelétricas.

 


Recentemente, foram concluídas as dissertações de mestrado do pesquisador Juan Colonese, relacionado ao uso de dados de precipitação nos modelos de previsão de vazões utilizados no Planejamento da Operação, e do colaborador da PUC-Rio Felipe Treistman, relacionado à geração de cenários de vazões afluentes condicionadas ao fenômeno El niño para o Planejamento da Operação Energética. Quanto a teses de doutorado, concluídas, pode-se citar a do pesquisador Wanderson Silva, que utilizando modelo hidrológico e análises climatológicas e de tendências, resultou na avaliação de cenários futuros de precipitação e vazão e capacidade de regularização dos reservatórios.