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Diretor-geral propõe que Cepel passe a se denominar Centro Nacional de Pesquisas de Energia Elétrica

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Diretor-geral propõe que Cepel passe a se denominar Centro Nacional de Pesquisas de Energia Elétrica

27-04-2018

No último dia 25, o diretor-geral do Cepel, Marcio Szechtman, participou de Audiência Pública da comissão especial que analisa o projeto de desestatização da Eletrobras (PL 9463/18), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Estiveram presentes o diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Raul Balbi Sollero; a diretora de Administração e Finanças Aracilba Rocha; a assessora jurídica Fernanda Ladeira, e o pesquisador Agamenon Oliveira.

 

Na ocasião, Szechtman apresentou aos parlamentares da Casa a proposta de o Cepel se tornar um Centro Nacional de Pesquisa de Energia Elétrica, no âmbito de discussão do PL 9463/18. A proposta surge como alternativa ao estabelecido no artigo 3º, inciso VII, do referido PL, que condiciona a desestatização da Eletrobras à manutenção do Cepel pelo prazo de quatro anos, contados a partir da desestatização.

 

A proposta, inserida na emenda de número 10 do PL (acesse aqui), visa alinhar o projeto de lei para manter íntegra a principal instituição de P&D+I do país no segmento de energia elétrica. A argumentação de Szechtman baseia-se na crescente relevância e papel institucional do Cepel, que, desde sua criação, há 44 anos, tem como objetivo principal “promover e preservar infraestrutura científica e de pesquisa, visando ao desenvolvimento no país de avançada tecnologia, qualificação e capacitação no campo dos equipamentos e sistemas elétricos”.

 

“Cabe a proposição de o Cepel ser um centro nacional de pesquisa de energia elétrica, pois o ONS é um operador só para o país todo. A CCEE e a Aneel, nosso regulador, também têm abrangência nacional. Então, fechando este ciclo de instituições federalizadas, é perfeitamente cabível que o Brasil tenha o seu organismo de P&D em âmbito nacional”, considera Szechtman.

 

Escopo da proposta

 

A emenda prevê uma revisão da distribuição dos recursos direcionados a P&D pela Lei 9991/2000. A ideia é que a lei estabeleça uma destinação direta destes recursos ao Cepel.

 

Além disso, propõe-se que o Centro seja reconhecido como organização social, com base na Lei 9637/1998, mantendo-se sua natureza jurídica harmonizada com sua nova governança.

 

A nova governança do Cepel contaria com a participação de várias camadas de representação setorial responsáveis pelos aportes dos recursos de P&D – geradores, transmissores e distribuidores. Quanto à fiscalização, caberia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 

Criado para ser laboratório nacional

 

Em sua explanação, Szechtman relembrou a proposição de institutos de pesquisa pelo então ministro de Minas e Energia Antonio Dias Leite em 1971. A intenção do ministro com a criação destes institutos era assimilar os progressos já consagrados e adaptar as tecnologias externas às condições nacionais. Também visava ao domínio da tecnologia e ciência aplicada no país.

 

Em 1974, foi então criado o Cepel pelo Estado Brasileiro para ser o laboratório nacional de pesquisas de energia elétrica, com uma natureza jurídica sob a forma de uma associação civil sem fins lucrativos.

 

“O Cepel se insere no plano da ordem social como uma instituição colaboradora do poder público [...] Um dos pontos importantes de ser uma associação civil é a independência técnica, que preservamos até hoje. Não somos uma empresa. Somos uma entidade independente, neutra, isenta, a serviço do Estado brasileiro”, pondera o diretor do Cepel.

 

Aportes e atuação em todas as camadas setoriais

 

Szechtman ressaltou que a sociedade brasileira, por meio principalmente das empresas Eletrobras, vem realizando expressivos investimentos no Cepel nos últimos 44 anos. Tais investimentos viabilizaram a formação de um corpo técnico altamente especializado, que conquistou credibilidade nacional e internacional, e a implantação de uma infraestrutura laboratorial bastante completa, com laboratórios únicos na América do Sul.

 

Dos recursos oriundos do Sistema Eletrobras - cerca de 85% do orçamento do Centro- , 41% são dirigidos diretamente às empresas Eletrobras por meio de projetos de pesquisa. Os outros 44% são direcionados ao apoio setorial. “Atuamos em todas as camadas setoriais. O Cepel presta apoio técnico e científico não só às empresas Eletrobras, mas também ao Governo - principalmente ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - , a entidades setoriais - EPE, ONS, CCEE e Aneel –, e a concessionárias, agentes setoriais, indústria e universidades”, afirma Szechtman.

 

De acordo com o diretor, do ponto de vista de inovação, o Cepel se denomina um “laboratório orientado a produtos”, por atuar em todos os nove níveis do processo de inovação até o produto final chegar ao mercado e se constituir, de fato, em uma inovação tecnológica (conforme metodologia Technology Readiness Level - TRL, desenvolvida pela Nasa) e adotado pela ABNT.

 

Com 350 empregados, oito departamentos técnicos e 32 laboratórios, o Cepel desenvolveu e vem criando produtos que estão no cerne do processo do setor elétrico, como: modelos computacionais usados oficialmente para o planejamento, otimização energética, precificação e avaliações ambientais; ferramentas completas para simulação de grandes redes elétricas usadas pelo ONS e centenas de agentes; sistema avançado que suporta a operação em tempo real de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), usado pelo ONS e mais de 100 concessionárias.

 

Continuando suas considerações sobre o sólido campo de atuação do Centro, Szechtman assinalou que a instituição apoia a proposição de normas e metodologias de interesse do setor, em âmbito nacional e internacional e que, dada sua natureza e expertise, o Cepel, muitas vezes, também é chamado para opinar de maneira isenta em questões setoriais e em situações de emergência.

 

Polo difusor de conhecimento científico

 

“O Cepel atua também como um hub de treinamentos, cursos e colóquios setoriais. Somente nos últimos 12 meses, 65 eventos foram realizados no Centro, mais de um por semana”, continua Szechtman, acrescentando que, ao longo de sua história, o Cepel firmou inúmeras parcerias com universidades e instituições de pesquisa nacionais e internacionais para cooperação técnica, e que disponibiliza um programa permanente de bolsas de estudos (mestrado e doutorado) e estágio supervisionado. Também mencionou a distribuição gratuita de softwares no ambiente acadêmico para mais de 100 instituições de ensino.

 

Após discorrer sobre outras ações do Centro nas áreas de eficiência energética, fomento a energias renováveis, apoio à evolução dos produtos da indústria brasileira, dentre outras, Szechtman encerrou sua apresentação, deixando a seguinte pergunta aos parlamentares: faz sentido abandonar todas estas conquistas?

 

Pesquisador Agamenon Oliveira também participou da audiência

 

O pesquisador do Cepel e professor da Escola Politécnica da UFRJ Agamenon Oliveira também participou da audiência pública. Ele abordou brevemente o papel histórico do Cepel em 44 anos de existência e ainda mencionou algumas das realizações do Centro, com base em relatório elaborado em conjunto pela Fundação Getulio Vargas e a Eletrobras.

 

“É importante mencionar que o Brasil fez sua industrialização a partir dos anos 1930 até 1950, exatamente contrariando o que o mercado indicava. As forças do mercado diziam que o Brasil tinha uma vocação agrária e que deveria continuar nesse caminho. Foi exatamente por não optar pela ideia de o Brasil continuar sendo um país agrário que o Brasil fez sua industrialização”, explica.

 

O pesquisador frisou a eficiência da Eletrobras em expandir sua capacidade instalada no setor elétrico, que nos anos 1960 não chegava a 10.000 MW. “Hoje, temos quase 150.000. Então, como a Eletrobras não é eficiente? É na confluência dessas duas características históricas e econômicas que vai nascendo o setor elétrico, e o Cepel vai aparecendo em 1974”, complementa.

 

Agamenon aponta que uma das finalidades da criação do Centro era diminuir a carga de balança de pagamentos com a transferência de tecnologia vinda do exterior. “Por trás disso está a ideia da própria soberania do país. No ciclo de substituição de importações, você vai substituindo a importação, mas também criando tecnologia para não ficar dependente da tecnologia vinda do exterior”.

 

Ele continua: “Com a entrada do Cepel no setor elétrico nacional, os resultados não tardaram a aparecer. O simples fato de existir no Brasil, sem similar na América Latina, um laboratório com a capacidade de fazer testes e ensaios com equipamento elétrico de grande porte, trouxe uma economia substancial para a indústria de equipamentos elétricos. [...]” Aproximadamente 50 milhões de dólares, conforme relatório da FGV.

 

Retrocesso cronológico

 

Agamenon supõe que, em um cenário de privatização da Eletrobras e entrada de empresas nacionais ou estrangeiras no setor elétrico, o Brasil voltaria a importar tecnologia para o setor. “Nós voltaríamos a situação de 40 anos atrás. Mesmo que as empresas sejam nacionais, se o ambiente for privatizado, a busca pela tecnologia não vai ser na produção interna, mas no exterior. Se as empresas forem estrangeiras, muito pior. Elas têm um centro de pesquisas no exterior, podendo até montar uma sucursal aqui no Brasil, mas isto vai gerar um domínio estrangeiro da tecnologia”, certifica.

 

Ele encerra: “Acho que o Cepel deve ser um instrumento importante no enfrentamento desses e outros desafios, atuando de forma estratégica orientada, para incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas ao nosso clima, agregando conhecimento e racionalidade técnica às empresas do setor elétrico, aumentando suas eficiências, produtividade e melhorando sua competitividade. Nisso, o Cepel pode desempenhar um papel fundamental”.