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Especialistas discutem impactos socioambientais decorrentes de empreendimentos eólicos no Brasil em evento promovido pelo Cepel

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Especialistas discutem impactos socioambientais decorrentes de empreendimentos eólicos no Brasil em evento promovido pelo Cepel

05-12-2018

Que as perspectivas de crescimento da fonte eólica na matriz mundial são promissoras já é senso comum. Somente no Brasil, são mais de 560 parques eólicos e mais de 14 GW de capacidade instalada. A energia eólica é, hoje, a terceira fonte de geração de energia do país, ficando atrás, somente, das hidrelétricas e da produção conjunta de térmicas e usinas de biomassa. Neste contexto, o que vem despertando cada vez mais a atenção dos estudiosos na área é a necessidade de aprimorar o processo de identificação, avaliação e mitigação dos impactos ambientais e socioeconômicos associados a este tipo de geração. Para tanto, o Cepel realizou, no último dia 26, o 1º Workshop de Sustentabilidade de Empreendimentos Eólicos, tendo como palestrantes convidados especialistas da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Chesf, Voltalia e do próprio Cepel.


“Todos nós temos clareza quanto aos benefícios e quanto ao potencial de crescimento da geração eólica no Brasil, portanto se torna importante antecipar e mitigar questões que eventualmente possam vir a ocorrer relativas à aceitação deste tipo de energia por parte das pessoas mais diretamente envolvidas na sua implantação”, ressaltou o diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Cepel, Raul Balbi Sollero, na abertura do evento.


“Quando olhamos para o Brasil, percebemos que a energia eólica é um caso de sucesso. Desde 2009, passamos a ter um sistema bem competitivo de contratação, [...] temos os melhores ventos do mundo, e esses ventos passam a produzir energia elétrica pelos menores valores de tarifas apresentados nos leilões [...] temos recordes de produção e muito potencial a ser explorado [...] Temos também uma cadeia produtiva, que se fortalece a cada dia com o crescimento do mercado”, afirma o pesquisador do Departamento de Materiais, Eficiência Energética e Geração Complementar do Cepel Ricardo Dutra.


Ricardo acrescenta que se o Brasil superou os desafios para chegar aos 14 GW, ainda terá muitos desafios a superar pela frente. “São desafios de linhas de transmissão, de conexão, de operação e manutenção. E é importante também que se superem os desafios sociais [...] É importante que a energia eólica seja vista como um vetor de desenvolvimento energético e social para o Brasil”.


Uma Itaipu de capacidade instalada


A presidente executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum, destaca que os atuais 14 GW de capacidade instalada de fonte eólica no Brasil correspondem à capacidade instalada de Itaipu, a maior usina hidrelétrica do país. Elbia assinala que há estudos promissores sobre a participação das renováveis intermitentes na matriz elétrica nacional, indicando que, em 2036, a fonte eólica pode ocupar cerca de 20% dessa matriz.


“Ninguém tem dúvida de que a energia eólica vai crescer muito na matriz elétrica brasileira e na matriz elétrica mundial. Isto nos traz a obrigação de pensar nas externalidades positivas e negativas que a produção de energia elétrica a partir da fonte eólica pode trazer. Principalmente as com viés socioeconômico e socioambiental”, pontua Elbia.


Planejamento energético


“A expansão de energia contratada a partir da fonte eólica para os próximos 10 anos equivale a 4GW de potência, e há indicativos de que 10 GW adicionais sejam incorporados à matriz na segunda metade deste decênio”, afirma Mariana de Assis Espécie, analista da Superintendência de Meio Ambiente da EPE.


Mariana apresentou uma parte do estudo que vem sendo realizado pela Superintendência de Meio Ambiente da EPE para identificar os atributos de avaliação dos impactos comumente contemplados nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). O estudo já apresenta alguns resultados.


“Entendemos que as inconsistências metodológicas podem prejudicar, de alguma maneira, o estabelecimento de medidas de mitigação e compensação. [...]Da mesma forma, os projetos precisam ser sensíveis à questão da cumulatividade e da sinergia. [...] Entendemos também que há oportunidade de melhorias em relação aos impactos socioambientais. Neste sentido, quanto antes a população local for envolvida nas discussões, melhor. [...] Os estudos ambientais da fase de licenciamento prévio devem caracterizar ao máximo a localidade onde o empreendimento está sendo implantado para que as medidas de mitigação e compensação sejam mais adequadas, em especial onde houver comunidades tradicionais. Esta iniciativa está alinhada com as boas práticas internacionais de sustentabilidade”, conclui Mariana.


Licenciamento ambiental


A respeito do licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos, a especialista em Direito Público Daniela Garcia Giacobbo pondera: “O licenciamento ambiental para a geração de energia eólica é muito complexo, e esta complexidade legal pode potencializar uma judicialização do setor”.


Daniela, que é mestranda em Direito da Regulação no Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, traçou um breve histórico sobre o licenciamento ambiental do setor elétrico brasileiro, enumerando seus entraves e avanços, e mencionando várias leis, resoluções e decretos pertinentes ao tema.


Um dos pontos destacados foi a Resolução nº 462/2014, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. Ela também destacou a Portaria Interministerial nº 60/2015, que determina procedimentos administrativos para disciplinar a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

Redesenho do Semiárido e a questão fundiária


Cerca de 85% dos parques eólicos estão na Região Nordeste, na zona costeira e, principalmente, no Semiárido. Neste contexto, um dos principais pontos levantados pelo professor Neilton Fidélis, do IFRN, foi o uso do território, em especial do Semiárido, um local historicamente romanceado com uma narrativa de que a seca e a miséria são consequência do clima adverso, quando na verdade são frutos das estruturas político-econômicas vigentes e sua forma de atuação no território ao longo do tempo.


” Com o avanço da fotovoltaica e da eólica no Semiárido, o território passa a ser visto com um recurso passível de apropriação, com valorização seletiva do espaço. [...] Aquele espaço que historicamente tinha um uso basicamente para subsistência passa a ter uma utilidade apartada da cultura e da vivência das comunidades”, avalia. Segundo o professor, é preciso evitar que esta nova forma de ocupação do Semiárido, uma região onde o IDH é muito baixo, e a lógica de negociação, muito assimétrica, não gere mais desigualdades, ocasionando, inclusive, um novo êxodo dessa população em direção aos pequenos e médios municípios da região, trazendo outros tipos de problema.


“Realmente a questão fundiária na região Nordeste é bastante crítica e deve ser levada em consideração para implementação de empreendimentos eólicos”, corrobora Paulo Roberto Mendes Belchior, da Chesf. O analista relatou a experiência da empresa com dois empreendimentos eólicos - Casa Nova II (32,9MW) e Casa Nova III (28, 2MW) - implantados na Bahia, na zona rural do município de Casa Nova, a 572 km de Salvador.


Paulo Roberto enumerou alguns dos programas de gestão ambiental e de sustentabilidade implementados na região como condicionante para o licenciamento do projeto. São planos de aproveitamento e resgate de fauna e flora, educação ambiental, saúde, transporte, gestão dos afluentes, integração e capacitação da mão de obra local, regularização de áreas de reserva legal, dentre outros. O especialista comenta que empreendimentos nessas regiões geram muitas expectativas, e que é importante sempre estar se comunicando com a comunidade local.


A respeito desta interação, Felipe Serejo e Thiago Culhari, da Voltalia, ressaltam a importância do diagnóstico social, e frisam que a construção do relacionamento com a comunidade precisa ser muito bem gerenciada para atender às demandas locais e não gerar problemas futuros para as empresas.


Eles apresentaram a experiência da Voltalia em municípios potiguares, onde têm empreendimentos eólicos. Somando os empreendimentos em todos os municípios, desde 2015, são 45 projetos que impactam diretamente 19,7 mil pessoas e, indiretamente 108,2 mil. Um dos projetos destacados por eles foi o Água e Renda, implementado no município da Serra do Mel, oeste potiguar. “A principal demanda da comunidade era por água. Das 23 vilas que compõem o município, 22 não tinham abastecimento de água. Inspirado no Programa Água Doce, do Governo Federal, implantamos, então, o projeto Água e Renda, que visa fornecer água para consumo humano e agricultura de subsistência, combinando geração de renda e desenvolvimento local”, comenta Felipe.


Estudo de caso em municípios potiguares


A narrativa convergente de que a expansão das energias renováveis, e aí se incluem as eólicas, gera emprego e renda, promove desenvolvimento regional, incrementa a infraestrutura local, dentre outros benefícios, suscitou um estudo por parte do IFRN, como assinala o também professor do instituto Eduardo Janser.


De acordo com o professor, o foco da pesquisa foi avaliar a real magnitude dos benefícios da instalação de empreendimentos eólicos no Rio Grande do Norte, estado com 146 usinas eólicas e 3.949, MW de potência instalada. O estudo de caso teve como base Galinhos, um município sobre dunas, na costa norte do estado, cuja população reagiu à implantação dos parques eólicos Rio dos Ventos I (58,45MW) e Rio dos Ventos III (60,12MW), por conta dos impactos negativos que poderia trazer ao turismo na região, dentre outros fatores. O levantamento foi realizado com dados de 2008 a 2015, abrangendo desde o surgimento de empresas por municípios e o crescimento na oferta de emprego até avanços no campo da saúde, alojamento e alimentação.


Os dados variaram de município para município e, embora o estudo não seja conclusivo, é possível inferir que nem sempre os empreendimentos eólicos foram os responsáveis pelo desenvolvimento dos municípios em questão.


A pesquisa do Cepel


Denise Ferreira de Matos, pesquisadora do Departamento de Otimização Energética e Meio Ambiente (DEA) do Cepel e gerente do projeto AAEXP, encerrou o workshop, apresentando o projeto Avaliação da Criticidade Local de Empreendimentos de Energia Eólica (ACLEEE). Foram divulgados os resultados obtidos com a pesquisa “Levantamento de Informações com os agentes da cadeia produtiva: Energia Eólica e Percepção de Impactos Socioambientais”. A pesquisa e a realização do Workshop de Sustentabilidade de Empreendimentos Eólicos são etapas do projeto, que está em andamento.


A palestrante introduziu os resultados da pesquisa, abordando questões sociais do panorama nacional com base na literatura. Dando continuidade ao projeto, estão previstas para o próximo ano pesquisas de campo. O objetivo é saber como as comunidades que vivem no entorno dos parques eólicos perceberam as alterações advindas da implantação dos mesmos. Um dos desdobramentos esperados é a elaboração de uma matriz de boas práticas para minimização de impactos negativos e potencialização de impactos positivos para empreendimentos de geração eólica. .


Integram a equipe do projeto ACLEEE os pesquisadores Marcio Giannini, Luciana Rocha Leal, Katia Garcia, Marcelle Tavares, João Gabriel Lassio e Denise Matos, todos do DEA.


Participaram do workshop cerca 70 representantes de empresas e instituições do setor elétrico e academia, que avaliaram de forma bastante positiva a iniciativa. Amaro Pereira, professor da COPPE/UFRJ, ressaltou: “Considerei o evento bastante interessante, porque esse é um tipo de debate que ainda não tem sido feito com frequência”. O professor elogiou o trabalho apresentado pelas empresas, no sentido de mitigar os impactos negativos causados no entorno de seus empreendimentos.


Para os organizadores do workshop, os palestrantes e participantes, por meio de suas intervenções, trouxeram novas contribuições para o entendimento dos temas propostos. Além disso, os contatos realizados durante o evento podem abrir novos rumos para o projeto apresentado, seja pelas sugestões quanto por possíveis parcerias futuras, o que em resumo significa dizer que os objetivos da atividade foram plenamente realizados.