O Cepel participou, em apoio à Eletrobras, do desenvolvimento dos critérios de energia hidrelétrica lançados recentemente pela Climate Bonds Initiative (CBI), entidade internacional certificadora que, desde 2010, atua na promoção de investimentos capazes de combater as mudanças climáticas. Os critérios do Climate Bonds Standards visam definir a elegibilidade de uma hidrelétrica à certificação de títulos climáticos, fornecendo orientações para o desenvolvimento de projetos hidrelétricos sustentáveis. Para o Brasil, a publicação indica um novo instrumento para captação de recursos voltados à ampliação da participação de renováveis na matriz energética do país, dentro dos parâmetros dos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris. 

O Centro apoia a Eletrobras na iniciativa desde 2016, quando a CBI instituiu o Grupo de Trabalho Técnico (TWG) e o Grupo de Trabalho da Indústria (IWG). O pesquisador do Cepel Jorge Damazio explica que o trabalho do Centro teve como base a experiência adquirida atuando desde 2009 nas coordenações do grupo internacional de cooperação tecnológica da Agencia Internacional de Energia em emissões de gases de efeito estufa em reservatórios de hidrelétricas e do projeto de medições em reservatórios brasileiros (projeto BALCAR). Além de análise das minutas de critérios produzidas pelo GT de Especialistas do CBI, o Cepel atuou na produção da documentação dos comentários e sugestões, no âmbito do Projeto MudClima, desenvolvido pelo Centro. Também participou das reuniões do GT da Indústria. 

Damazio enfatiza a importância destes critérios em um cenário desafiador para a hidroeletricidade no Brasil. “A hidroeletricidade abrange 63% da capacidade instalada do país. Em termos globais, a produção anual do parque hidroelétrico brasileiro se colocou, em 2019, como a terceira maior, abaixo apenas da produção da China e do Canadá. No entanto, olhando à frente, o futuro desta fonte no Brasil, assim como em outras partes do mundo, enfrenta de um lado a competição com as fontes eólica e solar, cujos custos seguem trajetórias declinantes, e do outro, o aumento de seus custos de geração devido ao escasseamento das quedas hidráulicas mais econômicas e às implicações de cunho socioambiental”. 

O pesquisador continua seu raciocínio: “O usufruto pleno dos benefícios do parque hidroelétrico do Brasil nas próximas décadas exigirá importantes investimentos em reformas de instalações antigas, como também em possíveis expansões, notando-se que o país ainda tem à disposição um potencial hidroelétrico estimado em 68 GW. Neste contexto, a incorporação da hidroeletricidade ao conjunto de tecnologias de geração de eletricidade elegíveis pelo programa de certificação do CBI para emissão de títulos climáticos era uma reivindicação de desenvolvedores, visando ampliar o leque de opções para o financiamento de seus investimentos. Espera-se, portanto, um impulso positivo na principal fonte de produção de energia elétrica do setor elétrico brasileiro”. 

Os critérios 

Os critérios estabelecidos aplicam-se a todos os tipos de usinas hidrelétricas e se destinam tanto a projetos em operação, quanto a projetos já em estágio mais avançado de planejamento. Damazio enumera alguns destes critérios. Uma usina hidrelétrica em operação antes de 2020 é elegível se tiver uma densidade de potência > 5W / m2 ou intensidade de emissões de GEE <100g CO2e / kWh. Já uma usina com início de operação em 2020 ou dois anos após só é elegível se tiver uma densidade de potência > 10W / m2 ou intensidade de emissões de GEE <50g CO2e / kWh. A distinção entre usinas em operação e em planejamento, segundo o pesquisador, reflete a importância na estratégia de transição energética de manter a operação do parque hidrelétrico global já instalado. 

Com a publicação dos critérios, a certificação hidrelétrica está formalmente disponível a emissores de títulos climáticos, possibilitando-lhes demonstrar ao mercado que seus títulos estão alinhados às metas de limitação de aumento da temperatura global do Acordo de Paris. Desde o ano passado, a Eletrobras já está habilitada a emitir títulos verdes para geração eólica onshore e solar onshore. O Cepel também participou do Grupo Técnico que trabalhou para a empresa conseguir esta habilitação.